segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

ÚLTIMA PUBLICAÇÃO NO EMPRESARIAL BUSINESS BLOG

Olá!

Por questões práticas, o Empresarial Business passará, a partir de 15 de janeiro de 2018, a ser incorporado ao meu outro blog sobre direito, o Direito Plus (que tinha o nome de Um pouco mais sobre Direito).

Não publicarei mais nada aqui... 
Porém, continuarei postando sobre assuntos de Direito no Direito Plus, possivelmente mais seguido a partir de agora (2017 foi um ano de zero publicação praticamente, what a shame!).

A ideia é tornar o Direito Plus realmente o blog em que vou postar, sem compromisso, sobre assuntos relacionados à legislação, direito, advocacia. Ele ainda está sendo "ajeitado", mas já tem muuito conteúdo! Inclusive todos os posts do Empresarial Business estão lá porque eu importei eles, pra não ficar nada de fora.

Pode ser que vem mais novidades por aí!...


Por enquanto, obrigada pelas 10,971 visualizações até hoje, nas 203 publicações!

Então, convido-o(a) à conhecer, se você ainda não conhece! Clique no link Direito Plus!

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Bye!
Bibiana.
Cute, mas, adiós!

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Proprietários rurais podem emitir CCIR 2015-2016 sem multa até 14 de janeiro



Desde o dia 19 de dezembro de 2016, o Incra disponibilizou a emissão do CCIR 2015-2016, que pode ser expedido pelos proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural.

Escrito por: Ascom Incra

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão e pode ser pago até 14 de janeiro de 2017 sem cobrança de juros sobre o valor da taxa de serviço cadastral.
O alerta é feito pela Coordenação Geral de Cadastro Rural - vinculada à Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra -, como orientação aos detentores de mais de 5,7 milhões de imóveis rurais privados para regularização do cadastro dessas áreas junto ao Instituto.

Emissão

Desde o dia 19 de dezembro de 2016, o Incra disponibilizou a emissão do CCIR 2015-2016, que pode ser expedido pelos proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional. Para que o CCIR seja validado, o titular da área deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral na rede de atendimento do Banco do Brasil. O valor da taxa varia conforme o tamanho e a cobrança mínima por exercício é de R$ 3,60 para áreas com até 20 hectares.
Se a quitação da taxa não ocorrer até 14 de janeiro, o titular do imóvel deve emitir segunda via do CCIR, que conterá os valores de multa calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento.
Até o momento, cerca de 450 mil emissões do CCIR 2015-2016 foram feitas em todo o território nacional. São Paulo é o estado com maior número de certificados expedidos: 70 mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil).
O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário. O novo certificado substitui o documento relativo aos exercícios de 2010 a 2014.
O certificado é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR. Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Alimentos consumidos por milhões de pessoas no RS têm agrotóxicos proibidos

29/12/2016
Foto: Sylvia Wachsner
Foto: Sylvia Wachsner
Segundo reportagem exibida hoje, 29 de dezembro, no telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, alimentos que chegam para 5 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul estão contaminados com agrotóxicos proibidos. Muitos desses pesticidas entram ilegalmente no país pelas fronteiras.
Em uma operação feita na BR 290, em Eldorado do Sul, Região Metropolitana de Porto Alegre, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carga suspeita e acabou encontrando uma grande quantidade de Benzoato de Emamectina, um inseticida proibido no Brasil, autorizado somente para uso emergencial em casos de infestação de lagartas. O inseticida vem da China e entra ilegalmente no país pelas fronteiras.
Em Ciudad del Este, no Paraguai, a negociação começa já nas ruas. A venda acontece também em grandes lojas de defensivos agrícolas, sem a necessidade de receita. Alguns agrotóxicos são ilegais e outros são proibidos para determinados tipos de alimentos. Mesmo assim, eles acabam parando na mesa da população brasileira.
Segundo a Anvisa, os alimentos mais contaminados são alface, cenoura, morango, pepino e pimentão.
Os profissionais responsáveis pela reportagem compraram quatro amostras de cada um desses produtos vendidos na Ceasa em Porto Alegre. A coleta foi feita junto com especialistas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que a pedido do grupo RBS, afiliada da Rede Globo, analisaram as amostras. Das 20 amostras, nove estavam contaminadas com substâncias que não deveriam chegar a mesa do consumidor.
Nós não temos a menor ideia do que todos esses agrotóxicos combinados vão fazer dentro do nosso corpo. Mas, o que a gente tem visto hoje, é o aumento de doenças que as pessoas falam que ‘nem a ciência, às vezes, sabe de onde veio’
Gabriel de Carvalho (Farmacêutico – Bioquímico)
Entre os principais agrotóxicos encontrados está o metamidofós, totalmente proibido no Brasil desde 2012. O agrotóxico, encontrado no pepino, pimentão e alface, está relacionado a problemas no sistema respiratório, endócrino e reprodutor. Outro agrotóxico encontrado foi o acefato. Substância de uso restrito, autorizado para algumas verduras, mas proibido para os alimentos onde foi encontrado na análise. Estava presente na cenoura, pepino, pimentão e alface. Esse agrotóxico é associado à depressão e à doença de Parkinson.
Segundo levantamento do INCA, Instituto Nacional do Câncer, o Brasil é o maior importador mundial de agrotóxicos e também o maior consumidor.
De olho no uso excessivo de agrotóxicos em produtos da Ceasa, o Ministério Público propôs a quatro anos um termo de ajustamento de conduta. O acordo prevê a realização de 20 exames por mês, mas essa quantidade nunca foi alcançada.
O presidente da Ceasa/RS, Ernesto Teixeira, aponta como principal problema a estrutura do laboratório central do estado, responsável pelas análises. “A máquina do laboratório ficou estragada uns 6 meses. Nós mandamos várias notificações para a Secretaria de Saúde”, afirma.
Marilina Bercini, diretora do Centro de Vigilância em Saúde, declarou que o problema já foi resolvido. “As coletas não foram feitas porque o laboratório não estava podendo processar pelo problema da manutenção da peça. Foi tudo resolvido e o equipamento está em condições plenas de funcionamento”.
Depois das denúncias, foram realizadas duas reuniões entre a Ceasa, Ministério Público, produtores e representantes do laboratório do estado para a retomada das análises. A administração da Ceasa se comprometeu a acompanhar os resultados. Mas, as análises, ainda não começaram a ser realizadas.
A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul afirmou que não trabalha com uma fiscalização específica para agrotóxicos, mas faz operações permanentes contra crimes nas fronteiras e reconheceu que esse tipo de apreensão tem sido cada vez mais frequente nas rodovias gaúchas.
Assista o vídeo da reportagem clicando na imagem abaixo:
imagem-reportagem-1

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Brasil deve ter nova lei trabalhista rural em 2017!


Brasil deve ter nova lei trabalhista rural em 2017 


Ponto alto da proposta é legalizar o que for acordado entre patrão e empregado.


Leia mais no Canal Rural!

-> Leia mais no link http://www.canalrural.com.br/noticias/direto-ao-ponto/brasil-deve-ter-nova-lei-trabalhista-rural-2017-65068.