segunda-feira, 30 de março de 2015

Receita cria malha fina para pequenas e médias empresas

6 de Março de 2015 - por Valor Econômico – 05/02/2015
A Receita Federal do Brasil anunciou nesta quinta-feira a criação da Malha Fina Pessoa Jurídica. No primeiro cruzamento de informações, o órgão identificou incoerências no valor de R$ 7,2 bilhões na declaração apresentada por 26 mil pequenas e médias empresas. Os equívocos foram encontrados nas declarações referentes ao exercício de 2012.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, no dia 23 de fevereiro, o Fisco encaminhou um alerta para as 26 mil empresas para que elas façam a retificação das informações e evitem recebimento de multa da fiscalização do Fisco. As empresas têm, pelo menos 90 dias, para fazer as correções.
“Para nós é vantagem, não significa que a fiscalização da Receita virou gatinho”, disse o subsecretário com relação ao envio dos alertas para as companhias com indícios de irregularidades. Caso a empresa não faça retificação e seja pega pela fiscalização da Receita Federal poderá receber multa que varia de 75% a 225% do valor devido.
“Não tenho a prova que houve a infração tributária. Tenho apenas cruzamento de informações. Até confirmar sonegação, há um caminho a ser perseguido”, ressaltou o subsecretário.
Martins explicou que a Receita está dando uma oportunidade de autorregularização das declarações dessas empresas, como já acontece para a pessoa física, e dessa forma viabilizar a arrecadação espontânea, evitando discussões judiciais que podem levar algo em torno de cinco anos para ser resolvido. No caso do contribuinte, ele evita um passivo tributário.

FONTE: Canal

quinta-feira, 12 de março de 2015

Mês da Mulher: conheça Myrthes Campos, a primeira advogada do Brasil

No início do século XIX, a mulher quase não contava com direitos consolidados em sociedade. Aquelas que pretendiam estudar eram malvistas e o faziam sem saber se conseguiriam exercer a profissão.

Em comemoração ao Dia Internacional Da Mulher, celebrado em 8 de março, rememoramos a brilhante história de Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.

Desmistificando o conceito de que o ofício era privilégio dos homens, Myrthes enfrentou preconceitos e foi pioneira na luta pelos direitos femininos, como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino e a defesa da emancipação jurídica feminina.

Além de funcionária da Justiça, ela foi também a primeira mulher advogada a ingressar no antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual Instituto dos Advogados do Brasil.
Ingresso na advocacia
Myrthes Gomes de Campos nasceu em Macaé/RJ, em 1875, e desde cedo demonstrou seu interesse pelas leis. No entanto, era impensável, à época, que uma mulher construísse uma vida fora do casamento. Foi uma surpresa à família quando a jovem anunciou que partiria para a capital do Estado para ingressar na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro.

Myrthes concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por conta do preconceito, foi só em 1906 que conseguiu legitimar-se profissionalmente, quando ingressou no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
Em 1899, em sua primeira tentativa de ingressar no Instituto, Myrthes foi orientada a se candidatar como estagiária, pois os estatutos da casa destinavam vagas dessa categoria aos advogados formados há menos de dois anos.No mesmo ano, a Comissão de Justiça, Legislação e Jurisprudência se pronunciou a favor de Myrthes, por meio da Revista da IOAB. Eles buscaram romper o preconceito da época, sustentando que não havia qualquer lei que impedisse a mulher de exercer o ofício:
"[...] não se pode sustentar, contudo, que o casamento e a maternidade constituam a única aspiração da mulher ou que só os cuidados domésticos devem absorver-lhe toda atividade;
[...] Não é a lei, é a natureza, que a faz mãe de família;
[...] a liberdade de profissão é como a igualdade civil da qual promana, um princípio constitucional;
[...] nos termos do texto do art. 72, § 22 da Constituição o livre exercício de qualquer profissão deve ser entendido no sentido de não constituir nenhuma delas monopólio ou privilégio, e sim carreira livre, acessível a todos, e só dependente de condições necessárias ditadas no interesse da sociedade e por dignidade da própria profissão;
[...] não há lei que proíba a mulher de exercer a advocacia e que, importando essa proibição em uma causa de incapacidade, deve ser declarada por lei [...]."

(Revista IOAB, 6 jul. 1899).
Mesmo com o parecer, apenas sete anos depois ela teve sua filiação aprovada em assembleia e foi totalmente aceita pelo Instituto.De 1924 até sua aposentadoria, em 1944, Myrthes desempenhou o cargo de encarregada pela Jurisprudência do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, que funcionou no antigo Palácio da Justiça do RJ de 1926 até 1946.Primeira audiênciaTambém em 1899 Myrthes teve a oportunidade de atuar como defensora no Tribunal do Júri. Pela primeira vez no Brasil seria ouvida a voz de uma mulher patrocinando judicialmente uma causa. O fato, inusitado para a época, tornou-se sensação e foi amplamente noticiado nos jornais.

No dia do julgamento, uma verdadeira multidão formou-se em frente ao edifício do Tribunal. Há rumores de que mais de 500 pessoas tenham disputado lugar na sala onde funcionava o júri.

Com a plateia lotada para assistir à sua atuação, Myrthes surpreendeu o juiz, os jurados e até o réu, demonstrando profundo conhecimento do Código Penal e, sobretudo, por seu poder de argumentação. Ela venceu o promotor, até então considerado imbatível, e conseguiu a absolvição do réu.

Em seu discurso de abertura dos trabalhos de defesa, Myrthes tratou de reafirmar a importância histórica de sua atuação:
[...]. Envidarei, portanto, todos os esforços, afim de não rebaixar o nível da Justiça, não comprometer os interesses do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da mulher como advogada.
[...] Cada vez que penetrarmos no templo da Justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, [...] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada.
[...] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.
(O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899)
Sua presença no Tribunal era sempre um grande evento, reunindo curiosos e provocando o debate acalorado sobre a atuação da mulher na sociedade.Estudos jurídicosMyrthes foi colunista efetiva do Jornal do Commercio, responsável pelo preparo das matérias judiciárias, e assinou artigos em jornais e periódicos especializados, como a Revista do Conselho Nacional do Trabalho, a Folha do Dia e a Época. Deixou obra consistente no campo da jurisprudência, destacando-se sua atuação em trabalhos em prol da liberdade feminina, como artigos que discutiam a questão do voto feminino, a mulher como jurada e a emancipação jurídica da mulher.Confira a reportagem especial sobre a Dra. Myrthes na revista A Semana, de 1920.Mulheres de prestígioEm 1897, ingressava na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, Maria Augusta Saraiva, a primeira mulher bacharel em Direito no Estado de São Paulo. Ela teve de se empenhar para ser admitida e concluiu o curso em 1902. Chegou exercer a advocacia, inclusive no plenário do júri, mas em decorrência do preconceito da época, abandonou a carreira. Em 1947, foi nomeada Consultora Jurídica do Estado de SP.

Desde a estreia de Myrthes, foram necessários 55 anos para que uma juíza fosse empossada no Brasil. O feito coube à magistrada de Santa Catarina Thereza Grisólia Tang, em 1954. Após o fato, outros 46 anos se passaram até que uma mulher, Ellen Gracie, fosse admitida no STF.

Este, aliás, é o melhor indício de que a falta de vontade em recepcionar mulheres nas instâncias de poder não é tão "do passado" assim. Com a aprovação da ministra Ellen Gracie, em 2000, constatou-se que o STF não estava fisicamente preparado para receber mulheres em seu quadro, já que não tinha sequer banheiro feminino para aquelas que porventura viessem ocupar o cargo.

A presença feminina nas carreiras jurídicas é crescente. Isso não teria sido possível sem a atuação de mulheres que foram verdadeiras desbravadoras e continuam, hoje, contribuindo para engrandecer a profissão e buscar um patamar mais igualitário com os homens.
Fonte: Migalhas

Protestos de título aumentaram 14,9% no 1º bimestre de 2015

Notícia de 08 de março de 2015

Tanto os protestos de títulos de empresas quanto os de consumidores seguiram a mesma tendência de alta, 9,5% e 24,5%, respectivamente.


Os títulos protestados registraram alta de 14,9%, em todo o país, no 1º bimestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014, de acordo com dados da Boa Vista Serviços S/A. Tanto os protestos de títulos de empresas quanto os de consumidores seguiram a mesma tendência de alta, 9,5% e 24,5%, respectivamente.


Na análise interanual (fev/15 contra fev/14), os títulos protestados das empresas aumentaram 8,5% e 25,3% os de consumidores, totalizando uma alta de 14,8%.

Na comparação mensal (fev/15 contra jan/15), o número de títulos protestados apresentou queda de 13,8%, somando-se os protestos de pessoas físicas e jurídicas. Para as empresas o recuo foi de 17,4%, enquanto para as pessoas físicas houve redução de 7,9%.

O valor médio dos títulos protestados para o mês de fevereiro de 2015 foi de R$ 3.658. Para as pessoas físicas o valor correspondeu a R$ 1.800 e R$ 4.934 para as pessoas jurídicas. A tabela 1 mostra os dados citados.

Títulos protestados de empresas por regiões

Em fevereiro de 2015, os títulos protestados de empresas representaram aproximadamente 60% do total dos protestos no país. A região Sudeste contribuiu com a maior parcela dos títulos protestados (53,8%), seguida das regiões Sul (22,1%), Nordeste (10,7%), Centro-oeste (8,5%) e Norte (5,0%).

No acumulado do ano, apenas as regiões Norte e Nordeste recuaram, -2,8% e -6,8%. Na comparação interanual, somente o Nordeste apresentou queda (-25,4%). Em relação ao mês anterior, todas as regiões apresentaram queda, destacando o Sul (-31,0%) e o Nordeste (-27,2%).

O maior valor médio dos títulos protestados em fevereiro foi na região Sudeste (R$ 6.242), ante uma média nacional para pessoa jurídica de R$ 4.934. A tabela 2 mostra as variações nos protestos de títulos para as pessoas jurídicas entre as regiões do país para os diferentes períodos.


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FONTE: Migalhas

terça-feira, 3 de março de 2015

Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência

Na reclamação, alegou-se desrespeito à decisão de ADI na qual foram questionados dispositivos da lei, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência.

Foi negado seguimento, pelo ministro do STF Teori Zavaski, à Reclamação (RCL) 17563, na qual se questionava decisão da Justiça do Trabalho em execução movida contra uma empresa em regime falimentar. De acordo com a autora do reclamação, a gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, os atos de execução trabalhista seriam de competência do juízo do processo de falência.

A reclamação, contudo, não é cabível no caso, entendeu o ministro. Na reclamação, alegou-se desrespeito à decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3934, na qual foram questionados dispositivos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência. Mas, de acordo com o relator, a decisão questionada na RCL 17563 não foi diretamente o tema objeto da ADI. Com isso, não se configura o desrespeito a julgado do STF, requisito para análise da reclamação.

“O cabimento da reclamação, instituto jurídico de natureza constitucional, deve ser aferido nos estritos limites das normas de regência, que só a concebem para preservação da competência do Tribunal e para a garantia da autoridade das suas decisões (artigo 102, I, l, Constituição Federal), bem como contra atos que contrariem ou indevidamente apliquem súmula vinculante”, afirmou o ministro Teori Zavascki.

A empresa também alegava violação do julgado pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 583955, com repercussão geral reconhecida, no qual se entendeu que o juízo falimentar é o competente para a execução dos créditos trabalhistas. Segundo Teori Zavascki, o Supremo entende que o questionamento de decisões contrárias ao entendimento da Corte em repercussão geral deve ser feito ao próprio tribunal a que o juízo estiver vinculado.

No caso dos autos, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de valores da gestora de recursos Rio Bravo Investimentos, em decorrência de débitos trabalhistas da empresa Química Industrial Paulista. Em abril de 2014, o relator suspendeu liminarmente bloqueio, por entender que estavam presentes os requisitos de relevância jurídica e urgência que justificavam uma providência antecipada – tendo em vista especialmente o valor envolvido (R$ 1,5 milhão), capaz de criar dificuldades para o processo falimentar.

Com a decisão do relator de negar seguimento à reclamação, ficou revogada a liminar anteriormente concedida.

Reclamação (RCL) 17563
Fonte: STF

segunda-feira, 2 de março de 2015

Apple anuncia investimento de quase US$ 3 bilhões em energia limpa

25 de Fevereiro de 2015

A Apple anunciou recentemente o investimento de US$ 848 mil para a construção de uma usina solar em Monterey, Califórnia. Esta é mais uma das estratégias da empresa norte-americana para conseguir ter 100% de sua energia proveniente de fontes renováveis.
A estrutura começa a ser construída ainda neste ano e deve estar em pleno funcionamento até o final de 2016. A fazenda solar é um projeto idealizado pela Apple, em parceria com a First Solar, a partir de um contrato de compra de energia de 25 anos.
Este foi considerado o maior acordo da indústria para fornecer energia limpa a um usuário comercial. “Nós sabemos que a mudança climática é real. Nossa visão é de que o tempo para conversa acabou e a hora de agir é agora”, explicou Tim Cook, CEO da Apple, em anúncio realizado durante uma conferência de tecnologia realizada em São Francisco, Califórnia.
A fazenda solar será construída em uma área de 2.900 hectares e deve proporcionar 130 megawatts de energia limpa. “O compromisso da Apple foi fundamental para tornar este projeto possível e vai aumentar significativamente a oferta de energia solar na Califórnia”, acrescentou Joe Kishkill, diretor comercial da First Solar.
Antes disso a Apple já havia anunciado o investimento de US$ 2 bilhões na construção de um novo centro de dados, no Arizona, abastecido integralmente a partir de fontes renováveis, principalmente solar. O empreendimento deve gerar 70 megawatts de energia, o suficiente para suprir a demanda energética de 14.500 casas.

Redação Ciclo Vivo
FONTE: Ciclo Vivo