sábado, 25 de julho de 2015

9 empresas que nasceram numa garagem


Jeff Bezos: ele mudou a cara do comércio eletrônico (Foto: Divulgação)

Amazon.com


Em 1994, quando a internet ainda engatinhava, o analista financeiro Jeffrey Bezos, então com 30 anos, acreditava que a web seria algo popular, que mudaria os paradigmas do mundo dos negócios. Ele achava que a rede se transformaria num excelente canal de vendas para qualquer produto, inclusive livros. Deixou, então, um bom emprego em Wall Street e mudou-se para Seattle, próximo a uma grande distribuidora de livros, e fundou a Amazon, na garagem de casa. Hoje, a empresa fatura bilhões de dólares por ano.


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Michael Dell começou sua empresa com 19 anos (Foto: Reprodução)

Dell Computers

Michael Dell fundou sua empresa em 1984, quando tinha 19 anos e míseros US$ 1.000 no bolso. Começou a vender os computadores que ele mesmo montava em seu dormitório na Universidade do Texas, nos Estados Unidos. 

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Bill Hewlett e Dave Packard: eles começaram numa garagem (Foto: Reprodução )

HP

Bill Hewlett e Dave Packard iniciaram, em 1939, na garagem da casa de número 367 da Addison Avenue, em Palo Alto, uma das maiores fabricantes de computadores do mundo, a HP. O negócio começou com um capital de US$ 500 e a produção de instrumentos de medição. Hoje fatura mais de US$ 100 bilhões ao ano e está presente em mais de 130 países.

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Paul Allen e Bill Gates: a dupla é sinônimo de software (Foto: Reprodução )

Microsoft

Em 1975, a dupla Bill Gates e Paul Allen, estudantes de Harvard, desenvolveu uma nova versão para substituir a linguagem Basic, que de básica não tinha nada. Era o início da Microsoft. Em 1985, eles assinaram um acordo com a IBM para o desenvolvimento do sistema operacional Windows. De lá para cá, já foram mais de centenas de softwares desenvolvidos e alguns bilhões guardados no bolso anualmente.

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Akio Morita: graças a este senhor, você pode sair de casa e escutar um som (Foto: Reprodução).

Sony

Foi com uma oficina de fundo de quintal que Akio Morita, presidente da Sony, mudou o panorama empresarial do Japão. Ele e Masaru Ibuka criaram uma companhia de telecomunicações, o embrião da Sony, trabalhando nas ruínas de uma loja de departamentos de Tóquio no pós-guerra. O primeiro salto ocorreu quando Morita convenceu a americana Bell Laboratories a licenciar à sua minúscula companhia a tecnologia para fabricar transistores. Foi assim que a Sony fabricou o primeiro rádio transistorizado no Japão. A fixação por miniaturas fez Morita lançar em 1979 o primeiro walkman. Nenhuma pesquisa indicava que as pessoas queriam um radinho com fones de ouvido, mas Morita levou milhões de pessoas a acreditar que não podiam mais viver sem o aparelho.

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Chad Hurley e Steve Chen: os caras transformaram a web numa TV (Foto: Reprodução )

YouTube

Eis outra garagem famosa, essa em São Francisco, nos Estados Unidos. Corria o ano de 2005, fevereiro, mais precisamente, quando a dupla Chad Hurley e Steve Chen, então com 27 e 25 anos, respectivamente, criou um programa de computador para dividir vídeos com os amigos. Cerca de 20 meses depois, a invenção foi comprada por US$ 1,65 bilhão pelo Google.

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Mark Zuckerberg: ele é o cada da internet (Foto: GettyImages).

Facebook

Em 2004, Mark Zuckerberg, então estudante da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, criou um site para que seus colegas colocassem fotos e trocassem informações. O que parecia despretensioso em pouco tempo se tornou sensação. O Facebook, site montado no dormitório da faculdade, hoje é a rede social mais importante do mundo.

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Stephen Wozniak e Steve Jobs: eles inspiram a indústria da computação (Foto: Reprodução).

Apple

Seus fundadores, Steve Jobs e Stephen Wozniak, venderam uma Kombi e uma calculadora científica, suas maiores posses, para reunir capital e montar os primeiros computadores pessoais que o mundo conheceu. Isso em 1976, quando os computadores de grande porte dominavam o mercado. A dupla virou muitas madrugadas trabalhando enfurnada na garagem. Hoje, a Apple, dona do iPod, do iTunes e do iPhone, é uma das empresas mais admiradas do mundo e um case de sucesso em branding.

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Larry Page e Sergey Brin: os criadores do Google (Foto: Reprodução )

Google

A história do Google começa em 1995 com a criação de um sistema chamado BackRub por dois estudantes de doutorado de ciência da computação: Sergey Brin, russo, 23 anos, e Larry Page, americano, 24 anos. O BackRub ganhou aperfeiçoamentos e gerou, em 1998, o Google e a empresa Google Inc. Quando isso aconteceu, a dupla deixou os dormitórios da Universidade de Stanford e foi se alojar na casa de uma amiga. Meses depois, eles só viram seu negócio crescer e virar sinônimo de internet.



sexta-feira, 24 de julho de 2015

Sem informação e sem entender a língua, imigrantes têm direitos trabalhistas desrespeitados no RS

Imigrantes haitianos estão trabalhando em diversos canteiros de obras em Porto Alegre | Foto: Guilherme Santos/Sul21


Por Luís Eduardo Gomes


Desde 2012, o Brasil tem recebido muitos estrangeiros que vêm ao País em busca trabalho e para ajudar suas famílias, enquanto muitas delas permanecem em países como Haiti e Senegal . Contudo, ao chegarem, se deparam com língua, cultura e leis trabalhistas diferentes. Muitos deles acabam assinando seus primeiros contratos sem entender o que está escrito e empresas se aproveitam dessa situação para não cumprir plenamente com seus encargos trabalhistas.
Um grande contingente de imigrantes chegou ao Rio Grande no Sul nos últimos anos e se estabeleceu, principalmente, na região de Caxias do Sul e na Grande Porto Alegre. Apesar de muitos deles terem cursado ou se graduado na Educação Superior em seus países, aqui eles acabam encontrando apenas trabalho braçal. Como precisam sobreviver e, em muitos casos, enviar dinheiro para as famílias, acabam aceitando. O problema ocorre quando, sem saber, aceitam também conviver com irregularidades trabalhistas.

“A gente tem recebido muitas denúncias de empresas que fazem uso do pouco conhecimento que eles (imigrantes) têm da língua para explorar esse trabalho sem fazer o pagamento de direitos”, diz Patrícia Sanfelice, procuradora do Ministério Público do Trabalho que lida com casos de imigração no Estado. Ela salienta que o Ministério Público chegou a receber denúncias de que imigrantes teriam sido submetidos a trabalho escravo, mas isto não foi confirmado no RS.

Sanfelice diz que empresários também utilizam o excedente de mão de obra provocado pela chegada de imigrantes para pressionar os trabalhadores brasileiros. “Já soube, não em investigação, mas em conversas com imigrantes e com sindicatos, que muitos empresários estão utilizando essa condição de ter um excedente de mão de obra para atemorizar os trabalhadores que vão fazer um questionamento de melhoria. Dizem: ‘se não quiser do jeito que está, vou contratar um haitiano que vai aceitar essa situação'”, afirma.

A procuradora explica que essa pressão é totalmente ilegal e que os imigrantes que estão legalizados no Brasil e contam com carteira de trabalho devem receber os mesmos direitos devidos aos trabalhadores brasileiros. Além disso, as regras de equiparação salarial também obrigam as empresas a pagar o mesmo valor para estrangeiros e brasileiros que realizam a mesma função.

Roosvens Marc chegou a Porto Alegre em 2013, agora ele trabalha como fiscal do trabalho da Sticc | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

De vítima a fiscal


Roosvens Elassi Marc, 29 anos, é um dos imigrantes que se mudaram para o Brasil recentemente. Morador da cidade de Gonaives, no Haiti, chegou em Porto Alegre em dezembro de 2013, atraído por um amigo que trabalhava na construção civil. Apesar de ter cursado dois anos de Engenharia Civil em seu país, ele conseguiu emprego apenas como auxiliar de produção na construção civil.
Segundo ele, o único caso de desrespeito de direitos trabalhistas que vivenciou ocorreu quando uma empresa tentou lhe pagar menos horas do que aquelas que tinha trabalhado. “Eu deveria ter recebido R$ 880, mas o patrão queria pagar apenas R$ 800″, disse Marc, em um português com forte sotaque, mas totalmente compreensível. Com ajuda do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (Sticc), Marc conseguiu reaver os R$ 80 que lhes eram devidos.
Curiosamente, Marc agora se encontra do outro lado dessa rede de apoio ao trabalhador migrante. Desde o início de junho, atua como fiscal de obras do departamento de fiscalização do Sticc. Na função, ele faz fiscalização de obras e atende trabalhadores, estrangeiros ou brasileiros, que fazem denúncias ou vão ao sindicato em buscas de informações sobre direitos trabalhistas.

“Recebo denúncias de patrões que não querem pagar direito os trabalhadores haitiano, senegaleses, angolanos, etc. Denúncia de pagamentos atrasados, irregularidade de higiene, falta de alojamento e alimentação para os trabalhadores”, diz Marc, salientando que muitos canteiros não têm condições de alojamento e alimentação adequadas para os imigrantes.

Segundo representantes do Sticc, o trabalho de Marc tem sido importante para a integração de outros imigrantes.

Imigrantes relutam em acionar a Justiça

O advogado trabalhista Ricardo Belinzoni faz atendimento, desde abril do ano passado, pro bono (na tradução literal, advocacia para o bem, ou exercida de forma voluntária) de imigrantes que enfrentam problemas trabalhistas. Ele diz que passou a prestar esse serviço após conhecer o trabalho da irmã Maria do Carmo Gonçalves, do Centro de Auxílio ao Migrante (CAM), de Caxias do Sul.

Belinzoni afirma que, por conta das dificuldades culturais e de língua, muitos empresários se aproveitam para não pagar direitos trabalhistas devidos aos imigrantes, especialmente nas indústrias de abate de aves e carnes de Caxias do Sul. “Eles não sabem quantas horas extras eles ganham”, exemplifica Belinzoni. “Alguns são explorados porque o empresário paga o que quer. Paga depois, não paga uma parte, não paga horas extras. Tem gente com doença ocupacional trabalhando”, afirma.
Ele também salienta que, como muitos estrangeiros não estavam acostumados a realizar trabalhos braçais em seus países de origem – eram engenheiros, enfermeiros, professores universitários, contabilistas, etc. -, acabam sofrendo de doenças ocupacionais. “Em Caxias do Sul, o setor de abate de aves e metal mecânica é muito complicado para eles. É um trabalho de indústria, muito pesado e eles não estão acostumado”, afirma Belinzoni. “Tem a caixa para levar e é mais pesada, bota o senegalês para levar'”, exemplifica.

Contudo, muitos receiam acionar a Justiça por medo de não conseguirem mais emprego. O advogado cita o caso de Ali, um senegalês que dava aulas de francês em uma universidade de seu país e passou a trabalhar em uma indústria de abate de aves quando chegou a Caxias do Sul, no final de 2013. Em decorrência do esforço repetitivo que fazia, acabou contraindo uma lesão no ombro. “Esse é um caso que eu atendi várias vezes. Ele conversa comigo frequentemente, mas nunca entrou com ação porque precisa do emprego. Se eu entro com uma ação de alguém que está com problema no ombro, qual o outro emprego que ele vai conseguir? Ele não vai conseguir um emprego que tenha que fazer trabalho braçal”, afirma.

Belinzoni faz atendimento pro bono de imigrantes que têm direitos trabalhistas desrespeitados no Estado | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Segundo o advogado, não é só em relação à falta de direitos que a diferença cultural prejudica os imigrantes. Como a maioria dos senegaleses, por exemplo, é muçulmana, durante o mês do Ramadã, eles não podem comer nas primeiras 12 horas do dia, mas isto não é respeitado pelo empregador. “Eles queriam um intervalo após o Ramadã, mas o empregador não dá, porque não entende”, diz.
Belinzoni estima que 5 mil imigrantes, em sua maioria africanos, tenham chegado à região de Caxias e Bento Gonçalves para trabalhar nos últimos dois anos. Desses, ele estima que metade tenha sido prejudicada com alguma forma de desrespeito aos direitos trabalhistas.
Segundo o advogado, o que os imigrantes mais precisam é de orientação. Ele salienta que, mesmo tendo atendido dezenas de trabalhadores, poucos são aqueles que decidem entrar na Justiça.

“O trabalhador brasileiro é mais informado. Se o cara olha no contracheque e recebeu menos horas extras do que trabalhou, ele vai reclamar. O senegalês não. E é por isso que eles têm os direitos lesados. É por isso que eles têm que ter informação de que eles não estão pedindo um favor ao empregador, eles têm que receber pelo que trabalham”, disse Belinzoni. “Se eles adoecerem, têm que receber tratamento. Se tiverem alguma lesão incapacitante, têm que receber indenização. Essa informação é que falta para eles”, complementou.

Sanfelice acredita que o ciclo de imigração deve continuar no futuro próximo | Foto: Ascom/MPT

A procuradora Patrícia Sanfelice salienta que, mesmo quando não há casos de violação de direitos humanos, a falta de informação pode prejudicar os trabalhadores imigrantes. Ela conta o caso de dois trabalhadores haitianos que chegaram ao Brasil pelo Acre e foram chamados para trabalhar em Porto Alegre por uma empresa da construção civil.

“Ao fim de três meses, eles foram demitidos. Como eles só falavam francês e creole, procuraram ajuda porque não estavam entendendo o que estava acontecendo. Simplesmente tinha encerrado o contrato por prazo determinado, que é o contrato de experiência. Era uma situação normal, mas eles não sabiam que estavam sendo contratados por experiência”, afirmou. “Eles assinam o contrato de trabalho, mas não sabem o que está escrito, porque não sabem o português”, completa.

Auxílio para superar barreira do português

Gelson Santana, presidente do Sticc, diz que o sindicato recebe com frequência denúncias de abusos que afetam não só os imigrantes, como também os brasileiros. Um exemplo seria um empreendimento residencial em construção na região do Parque Germânia pela empresa CFL.
Segundo o Sticc, 74 trabalhadores foram demitidos em junho, sendo 32 deles haitianos, por problemas com o empreiteiro e estão sem receber – os brasileiros há dois meses e os estrangeiros há três. “O apartamento no térreo custa R$ 5 milhões, a cobertura custa R$ 9 milhões, e deixam de pagar quem constrói”, diz.
Santana concorda que o principal problema enfrentado pelos imigrantes é a língua. Por isso, o sindicato procura oferecer cursos. “O empresário brasileiro já não cuida do trabalhador local, imagina o que eles não vão fazer com quem não conhece a língua e as leis”, diz.
Para auxiliar nessa questão, o sindicado oferece cursos de português a imigrantes. No momento, cerca de 30 haitianos estão recebendo aulas aos sábados. Além disso, o Sticc tenta ajudar os imigrantes a superar a barreira da língua com a tradução da convenção coletiva do sindicato e está solicitando junto ao Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) a tradução do contrato de trabalho para a língua pátria dos migrantes.
Santana explica que o Sticc também oferece palestras sobre saúde e segurança para os imigrantes. Em abril, também foi realizado um encontro que contou com a presença do embaixador do Haiti.
Segundo o Sticc, entre mil e dois mil estrangeiros estão trabalhando na construção civil em Porto Alegre. O sindicata salienta, porém, que não são todas as empresas que desrespeitam os direitos trabalhistas dos imigrantes. Muitas delas não apresentam problemas e têm elogiado a atuação dos imigrantes pelo desempenho e disposição para o trabalho.

Marc veio o Brasil com o sonho de estudar. Desde o ano passado, ele curta um técnico de Segurança do Trabalho| Foto: Carol Ferraz/Sul21

Por que os imigrantes vêm para o Brasil?

Roosvens Elissa Marc, o haitiano que atualmente trabalha no Sticc, conta que veio para o Brasil com o sonho de continuar a estudar. Como não tinha regularizado seus documentos escolares, só conseguiu começar seis meses depois de sua chegada ao Brasil. Atualmente, ele tem aulas no curso técnico de Segurança do Trabalho da Factum.
Por outro lado, logo que chegou ao Brasil, ele já tinha uma carteira de trabalho que lhe permitia trabalhar. O advogado Ricardo Belinzoni explica que isso acontece porque, desde 2010, os haitianos que pedem asilo no Brasil têm direito a um visto especial humanitário por causa do terremoto que abalou o país. Outros imigrantes, como os africanos, não teriam direito a esse benefício, mas acabam conseguindo de forma provisória, o que explicaria o crescimento da imigração para o Brasil nos últimos anos.
“O Brasil é rota porque é muito simples trabalhar aqui. A lei do Ministério do Trabalho e Emprego diz que, para algum estrangeiro vir trabalhar aqui, ele tem que ter um contrato por prazo determinado. Só que, o que acontece na prática, é que, quando eles fazem o pedido na Polícia Federal para se caracterizarem como refugiados, recebem um número, equivalente ao nosso CPF, e com ele já conseguem uma carteira de trabalho”, afirma Belinzoni, salientando que eles então podem trabalhar legalmente no Brasil até que o mérito de seus pedidos de refúgio seja julgado, o que pode levar anos.
A procuradora Sanfelice reitera que a onda de imigração que o Brasil vem recebendo diz respeito a imigrantes em condição legalizadas e não se trata de imigração ilegal como vista na Europa e nos Estados Unidos. Dada essa situação, ela acredita que a tendência de vinda de estrangeiros deve permanecer pelos próximos anos. “É uma espécie de ciclo. Não parece algo que vai acabar, porque tem empresas interessadas nessa mão de obra”, afirma.

Faltam números oficiais

Apesar de existirem milhares de imigrantes trabalhando no Estado, ainda não há números oficiais. De acordo com o Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), existe o projeto de realizar um levantamento do tipo em conjunto com a Federação das Associações de Municípios (Famurs).

FONTE: Sul 21

quinta-feira, 23 de julho de 2015

No amor e nos negócios, a inteligência emocional é o mais importante


Amor; Paixão (Foto: Thinkstock)
Manter um negócio demanda tanto esforço quanto manter um relacionamento. A comparação pode parecer estranha, mas é o que defende o americano Eric Schiffer. Empreendedor em série, ele é o atual presidente da 99¢ Only Stores (que é como uma versão americana das lojas de R$ 1,99). Em sua última coluna no site da Entrepreneur, o empresário defende que o componente mais importante para manter tanto a sua empresa como o seu relacionamento de pé é a inteligência emocional. "Na verdade, as regras para alcançar seus objetivos nos negócios são as mesmas para o amor", diz.
Schiffer listou cinco dicas que podem ajudar empreendedores a alcançar o sucesso no trabalho e na vida pessoal. Veja abaixo:   
1. Considere as ações e não as palavras
Ações importam mais do que palavras. Na hora de contratar um novo funcionário, preste mais atenção ao histórico dos candidatos do que em seu discurso. O mais indicado é tentar conversar com alguém que já tenha trabalhado com o potencial contratado e perguntar como é seu perfil em uma equipe: ele cumpre prazos? Tem um bom relacionamento com as pessoas? É esforçado?
No amor, vale a mesma regra. Falar é fácil. Difícil mesmo é cumprir o que se diz.
2. Não leve tudo para o pessoal 
Evite transformar coisas pequenas em grandes dramas. Pessoas com inteligência emocional sabem que, de vez em quando, é preciso se afastar e analisar a situação de maneira fria antes de tirar conclusões drásticas. Se você ficou incomodado com alguém que o interrompeu durante uma reunião, por exemplo, o melhor é considerar o que pode ter feito a pessoa se comportar dessa maneira em vez de traçar um plano de vingança contra ela. Se esforce para sentir empatia e se colocar no lugar dos outros - e não leve tudo para o pessoal. Cada um vive em seu próprio mundo e, na maior parte das vezes, você não sabe o que está acontecendo por lá. 
As mesmas regras se aplicam às relações românticas. Todo mundo tem dias ruins e todo mundo tem suas manias e esquisitices. Não é porque seu par não está com vontade de dançar que ele tem vergonha de ser visto com você. Pare de criar teorias mirabolantes e aceite as coisas exatamente como são. E o mais importante: não deixe bobagens te empacarem. Siga em frente. Sempre.
3. Mantenha o foco no todo
Pessoas bem sucedidas na vida e nos negócios levam o todo em consideração. Isso significa deixar detalhes de lado e encarar o caminho focando no destino final. Quando você mantém uma meta clara na cabeça, fica mais fácil negociar com clientes, criar parcerias bem sucedidas e concentrar suas energias no que é mais importante - sem se deixar desviar por pequenos aborrecimentos no meio do caminho.
O mesmo conselho vale para os relacionamentos. Se a sua prioridade é o seu parceiro, então você deve ligar menos para os pequenos desentendimentos do dia a dia que perturbam tantos casais - a toalha molhada em cima da cama, a pasta de dente sem tampa. Até mesmo situações mais importantes, como a administração do dinheiro ou a educação dos filhos, devem ser analisadas com uma coisa em mente: vocês estão fazendo tudo isso juntos.
4. Limpe as toxinas
Bons negócios se alimentam de boas energias. Muitas vezes, mesmo os funcionários mais eficientes, trazem cargas negativas que podem prejudicar a empresa. Evite contratar pessoas manipuladoras ou que agem sempre na defensiva. Essas características acabam contaminando o escritório e os outros empregados.
O mesmo vale para seus relacionamentos. Se alguém faz você se sentir mal sobre si mesmo, tenha foças para superá-lo e seguir em frente. Pessoas com inteligência emocional têm pouca tolerância a parceiros mentirosos, críticos ou carentes. Alguns indivíduos simplesmente são melhores fora da sua vida.
5. Não se desespere, nem perca o contato
Não é porque um relacionamento acabou que você deve se atirar da ponte mais próxima. Da mesma maneira, o fim de um acordo ou uma parceria que era boa para sua empresa não é o fim do mundo. Quem tem inteligência emocional se esforça para se manter positivo e voltar à estrada. Não é porque um relacionamento ou uma parceria terminou que você deve se separar da pessoa como se fossem inimigos.
Na maior parte das vezes, compromissos acabam por causa de diferenças e circunstâncias sobre as quais nenhum dos dois têm controle. Acontece, mas é raro relacionamentos terminarem por um deslize de uma das partes. Se esse não for o caso, não perca o contato com o ex-parceiro ou com o ex-sócio. O mundo gira e você nunca sabe quando caminhos podem voltar a se cruzar.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Por demora do STF, TRF-4 autoriza subida de recurso sobre ICMS na Cofins

Diante da demora do Supremo Tribunal Federal em definir se incide ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu liberar a subida de recursos sobrestados. Na semana passada, depois de mandados de segurança, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, determinou a remessa de dois recursos ao STF. Um deles já foi distribuído ao ministro Luis Roberto Barroso.
A discussão sobre a inclusão do ICMS no PIS e na Cofins teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo em 2008. É o Tema 69 das matérias com repercussão, e o julgamento ainda não começou. Por isso, todos os casos que tratam dessa matéria em trâmite nas instâncias inferiores estão parados, aguardando o posicionamento do Supremo.
Em outubro de 2014, o Plenário do STF decidiu pela não inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. Mas o fez em um recurso que chegou à corte antes da criação da repercussão geral. Portanto, a definição da tese não pode se aplicar aos demais casos sobre a mesma matéria em trâmite no Judiciário.
No entanto, já há julgamentos do Superior Tribunal de Justiça aplicando a tese definida pelo Supremo no recurso sem repercussão. No Recurso Especial 593.627, por exemplo, a 1ª Turma entendeu que “a existência de repercussão geral no RE 574.706, em relação à matéria ora debatida, não impede sejam julgados os recursos no âmbito desta Corte”. E ressalvou que, embora o entendimento do STJ seja pela incidência do ICMS — inclusive há duas súmulas sobre isso — a decisão do Supremo obriga o tribunal a mudar sua jurisprudência.
Por isso o advogado Frederico de Moura Theophilo impetrou dois mandados de segurança em recursos que patrocina e estavam parados no TRF-4 por conta do sobrestamento.Na petição, explica que seu cliente continua pagando os impostos da forma que o Supremo já disse ser inconstitucional e, posteriormente, o STJ disse ser ilegal. Conclui que a situação “representa tratamento desrespeitoso ao cidadão que paga seus tributos que mantêm a máquina emperrada do poder público, aí se incluindo o Judiciário”.
O vice-presidente do TRF-4 concordou com o advogado. Em despacho, escreveu que, embora o STF já tenha se pronunciado sobre a matéria, o fez em um recurso sem repercussão. Por isso, os recursos continuam sobrestados mesmo com decisão do Plenário do Supremo sobre o tema. “Considerando que o RE nº 240.785/MG não foi submetido à sistemática da repercussão geral, torna-se inviável sua aplicação para os fins do art. 543-B do Código de Processo Civil”, escreveu o desembargador.
RE 890.940 ( recurso remetido ao Supremo no dia 20 de maio, com base no despacho do vice-presidente do TRF-4)
RE 574.706 (recurso em que foi reconhecida a repercussão geral do tema, ainda sem julgamento iniciado)
RE 240.785 (recurso no qual o Supremo decidiu pela não inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins, sem repercussão geral)
Leia o despacho do vice-presidente do TRF-4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2006.70.01.004920-8/PR
RECTE: ARAMOVEIS INDS/ REUNIDAS DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA/
ADVOGADO: Neilar Terezinha Lourencon Martins e outros
RECDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
DECISÃO
Cuida-se de reiteração de pedido de prosseguimento do feito formulado por Aramóveis Inds. Reunidas de Móveis e Estofados Ltda., em face de julgamento do RE nº 240.785/MG.
Trata-se de recurso extraordinário (fls. 191-207) interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte.
O recurso encontrava-se sobrestado, conforme decisão de fls. 266, considerando o decidido no RE nº 574.706/PR, recurso paradigma de repercussão geral do Tema nº 69, o qual versa sobre: inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Conforme alegado pela recorrente em seu pedido: a) a discussão a respeito da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 240.785/MG; b) a CF/88, em seu art. 5º, LXXVIII, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; c) faz 7 (sete anos) que, no RE nº 574.706/PR, foi reconhecida a repercussão geral da questão constitucional suscitada sem o julgamento de mérito do recurso; e, d) a recorrente continua recolhendo a contribuição COFINS.
Considerando que o RE nº 240.785/MG não foi submetido à sistemática da repercussão geral, torna-se inviável sua aplicação para os fins do art. 543-B do Código de Processo Civil.
Portanto o recurso merece prosseguir, tendo em conta o prequestionamento da matéria relativa aos dispositivos supostamente contrariados, não envolvendo exame de provas.
Além disso, encontram-se preenchidos os demais requisitos de admissibilidade.
Ante o exposto, admito o recurso extraordinário.
Intimem-se.
Porto Alegre/RS, 20 de abril de 2015.
Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Vice-Presidente
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, Tributário Net

Confira o teor das súmulas vinculantes aprovadas pelo STF no primeiro semestre de 2015:

SV 38 – É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
SV 39 – Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

SV 40 – A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
SV 41 – O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
SV 42 – É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
SV 43 – É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
SV 44 – Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
SV 46 – A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
SV 47 – Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
SV 48 – Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
SV 49 – Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
SV 50 – Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
SV 51 – O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.
SV 52 – Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
SV 53 – A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

sábado, 4 de julho de 2015

quarta-feira, 1 de julho de 2015

ICMS não pode ser cobrado sobre deslocamento de mercadorias entre matriz e filial

Notícia do TJ-GO - publicada em 11/06/2015



Não constitui fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. 

É o que diz a Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a conceder segurança a Joffre Rodrigues Honorato para que o Estado de Goiás não cobre o imposto pelo deslocamento de mercadoria entre suas empresas. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto).

O empresário interpôs o mandado de segurança por alegar que o Estado estava cobrando ICMS pela transferência das mercadorias. Ele argumentou que o deslocamento não era em direção ao consumo, razão pela qual incomportável falar em circulação de mercadorias. Já o Estado de Goiás se manifestou pedindo a denegação da segurança.

Em seu voto, Wilson Safatle observou que estava comprovado nos autos o direito líquido e certo de Joffre, já que os estabelecimentos para os quais o deslocamento de mercadoria acontecia eram do mesmo contribuinte. O desembargador concluiu, então, que o ICMS não poderia ser cobrado já que, no caso, a transferência é meramente física, não ocorrendo a mudança de titularidade do produto.

A natureza da operação é a de transferência de produtos entre estabelecimentos de mesma propriedade, ou seja, não há circulação de mercadorias, muito menos transferência de titularidade do bem, requisito este necessária à caracterização do imposto, julgou o magistrado.


(Texto: Daniel Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO).

Fonte: JurisWay