Foi veiculado no jornal Valor Econômico da última quinta-feira, 29/10/2015, que o “Brasil tributa menos lucros e ganhos de capital que países da OCDE”. Esta manchete pode até pegar um ou outro desavisado de surpresa, já que é voz corrente que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quem milita na área tributária e acompanha o ingresso de novos investimentos no Brasil, seja por novas empresas, seja por expansões de capacidade produtiva em empresas já estabelecidas no país, sabe perfeitamente que as coisas não funcionam bem assim ou, pelo menos, que a conclusão desta manchete deveria ser muito bem pensada.
Será que esta discussão de carga tributária faz mesmo sentido? Que tipo de conclusão podemos tirar da manchete acima, veiculada na imprensa? Venho por meio deste artigo tentar “separar o joio do trigo”, por assim dizer, senão vejamos:
 O Brasil, diferentemente da maioria dos países da OCDE, possui um sistema tributário dito “regressivo”, que baseia sua arrecadação no consumo (ICMS, IPI, PIS, COFINS, etc...), ao invés de fazê-lo pela renda (IRPJ e CSLL), o que denotaria, em contrário sensu, um sistema “progressivo”. Só esta afirmação já seria suficiente para chegarmos à conclusão de que qualquer comparativo de carga tributária requer uma boa dose de cautela. É sabido que sistemas tributários regressivos (como o do Brasil), pelo fato de tributarem mais consumo do que renda, promovem maior concentração de renda, portanto maior desigualdade social. Esta é uma das armadilhas da manchete acima: alguém poderia supor que a população estaria disposta a pagar mais impostos? Difícil...
Mas há outras curiosidades, que numa análise de carga tributária precisariam ser expostas. Por exemplo: É o que chamo de “COMO”. COMO se dá a tributação no Brasil? Ora, além de termos a maior tributação sobre o consumo do mundo, temos também a maior carga tributária, quando falamos de salário e previdência social. Somos imbatíveis neste quesito e tampouco temos a “opção” de escolhermos um plano de previdência privada, em substituição à previdência oficial. Contratar um funcionário hoje no Brasil, sob o regime de CLT (“Consolidação das Leis do Trabalho”), custa algo em torno de 100%, em cima do salário nominal. Isto mesmo: O empregador que contrata alguém, pagando salário de R$ 1.000,00, tem um custo de cerca de R$ 2.000,00, somando-se aí rubricas como INSS e contribuições (SENAI, SAT, INCRA...), FGTS, 13º salário, entre outros.
Mas e o “QUANDO”? Quando se tributa no Brasil? Digamos que um investidor estrangeiro tomasse a decisão de investir no país, a partir de “QUANDO” ele passa a pagar impostos no país? Aí temos dados ainda mais alarmantes e desanimadores. Sem querer esgotar o tema, tampouco explorá-lo em suas mais sombrias idiossincrasias, neste quesito do “QUANDO”, somos um “like-no-other country”, em termos de tributação. Paga-se impostos sobre quase tudo, antecipadamente. Quer importar uma máquina? Prepare-se para pagar imposto de importação (não recuperável), PIS, COFINS, ICMS e IPI, pelo menos, estes últimos, no mais das vezes, recuperáveis ao longo de alguns meses. Vai contratar serviços de instalação destas máquinas, de um fornecedor, no exterior? Então prepare-se para um cenário ainda pior, pagando PIS, COFINS, ISS, IRRF, CIDE e IOF. Vai importar mercadorias para revenda? Aí temos o que eu chamo de “suprassumo da estupidez”, através do mecanismo de substituição tributária, que cobra impostos sobre: (1) algo que você ainda não vendeu; (2) uma margem que você não sabe se atingirá. Tudo isto, antecipadamente, em nome da “simplificação da fiscalização”...
É por tudo isso que a manchete acima está certa: não somos o país com a maior carga tributária do mundo, quando pensamos em lucros ou ganhos de capital. Mas será que esta é a mensagem a ser dada? É correto afirmarmos que não temos a maior carga tributária, quando por outro lado, somos incomparáveis na estupidez do nosso sistema tributário, engessado e contraproducente? Fica a reflexão!

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